| 01/1935 |
02/10/1935 |
Vigente |
E criado o Município de João Alfredo, constituído pelo atual segundo Districto de João Alfredo e pelo antigo terceiro Districto de Salga dinho, desmembrados do Município de Bom-Jardim. |
Visualizar
|
| 1017/2016 |
14/09/2016 |
Vigente |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei: |
Visualizar
|
| 1010/2016 |
14/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a transparência dos atos públicos no âmbito da Administração Publica Municipal e o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, do inciso II, do §3°, do art.37 e no § 2°, do art. 126, da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1011/2016 |
14/06/2016 |
Vigente |
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo, estabelecido nas leis n° 859/2008, n° 901/2010 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1008/2016 |
22/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, alterando o artigo 19, da Lei Municipal nº 712, de 02 de julho de 2002, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1005/2016 |
11/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1006/2016 |
11/03/2016 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1007/2016 |
11/03/2016 |
Vigente |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF situada na Povoação do Jenipapo, Zona Rural Sul deste Município, e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1049/2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Regulamenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 01/2017 |
12/12/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 01, de 27 de dezembro de 2013 que instituiu o Código Tributário do Município de João Alfredo e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1047/2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Estabelece as regras para as Eleições dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos conselheiros no Município de João Alfredo, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1048/2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, autoriza o Município a proceder com a concessão dos Benefícios Eventuais e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1046/2017 |
17/12/2017 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1004, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1043/2017 |
23/10/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água е esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1040/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de João Alfredo-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
Visualizar
|
| 1041/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
Revoga artigos da Lei Municipal nº 787, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo farmacêutico. |
Visualizar
|
| 1042/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
Denomina Escola Municipal da localidade Lajes, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1039/2017 |
13/09/2017 |
Vigente |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1036/2017 |
18/08/2017 |
Vigente |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada no Povoado de Brejinhos, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1037/2017 |
18/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1032/2017 |
19/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1033/2017 |
19/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 881/2009 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1028/2017 |
12/05/2017 |
Vigente |
Adapta todos os prédios e logradouros públicos à Lei Federal nº 10.098/2000 e dá outras providências. De autoria do Vereador André Pinto Xavier |
Visualizar
|
| 1029/2017 |
12/05/2017 |
Vigente |
Atualiza e consolida a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1060/2018 |
19/12/2018 |
Vigente |
Atualiza a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de João Alfredo e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1059/2018 |
13/12/2018 |
Vigente |
Denomina a Rua Nossa Bairro outras Senhora do Carmo, situada no Manoel Vidal, nesta Cidade e dá providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| .1056/2018 |
07/11/2018 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Farmácia João Alfredo - ADFJA e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1055/2018 |
05/10/2018 |
Vigente |
Oficializa a Bandeira da Escola Municipal Raul Soares, e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1053/2018 |
21/06/2018 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 1.051, de 26 de março de 2018, e concede efeito repristinatório a Lei Municipal nº 962, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1052/2018 |
04/05/2018 |
Vigente |
Denomina a Rua José Bernardo de Lima Filho, situada no Bairro Mãe Rainha, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador Alexandre Alves dos Santos |
Visualizar
|
| 1051/2018 |
26/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1050/2018 |
09/03/2018 |
Vigente |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Povoação de Roque, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1077/2019 |
09/10/2019 |
Vigente |
Inclui no Calendário Oficial Município de João Alfredo o DIA do DA CAVALGADA, a ser comemorado no último domingo do mês de setembro, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Adriano Soares dos Santos e David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1066/2019 |
02/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos |
Visualizar
|
| 1072/2019 |
21/08/2019 |
Vigente |
Denomina a Quadra Esportiva, ora em construção situada na comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1073/2019 |
21/08/2019 |
Vigente |
Denomina a Rua MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA, situada no Bairro Mãe Rainha, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1070/2019 |
29/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de médicos previstos na Lei Municipal nº 801/2006, a fim de possibilitar o suprimento das respectivas necessidades essenciais por contratação direta em vínculo diverso. |
Visualizar
|
| 1069/2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
Denomina a Umberto Ferreira dos Prazeres - “Berto Coreiro, situada no Bairro Raul Soares, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador Walque Dutra da Silva |
Visualizar
|
| 1064/2019 |
02/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos |
Visualizar
|
| 1065/2019 |
02/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos |
Visualizar
|
| 1067/2019 |
02/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos |
Visualizar
|
| 1068/2019 |
02/05/2019 |
Vigente |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de João Alfredo a inserir nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do Autismo e dá outras providências De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos |
Visualizar
|
| 1063/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Determina o tombamento como patrimônio paisagístico ambiental, municipal, as palmeiras imperiais existentes na entrada da cidade na PE-88 como em todo o município de João Alfredo. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos |
Visualizar
|
| 1061/2019 |
04/04/2019 |
Vigente |
Cria a padronização dos taxis modificando а Lei Municipal nº 993, de 09 de junho de 2015, que dispõe sobre a regularização de concessão e autorizações para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (transporte alternativo e taxi) e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1062/2019 |
04/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais nº 674/2001, 675/2001, 676/2001, 712/2002, 988/2015 е 1008/2016, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1094/2020 |
15/12/2020 |
Vigente |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal -JOÃO ALFREDO, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria № 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária. |
Visualizar
|
| 1092/2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre os valores de venda de jazigos e ossuários da nova área do Cemitério São José, no Município de João Alfredo e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1093/2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Denomina a Rua José Francisco de Souza - Zé da Lojinha, no Bairro Asa Branca, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1083/2020 |
07/08/2020 |
Vigente |
Denomina a Praça do Povoado de Tamanduá e dá outras providências. De autoria do Vereador José Joacir Cristovão da Silva |
Visualizar
|
| 1084/2020 |
07/08/2020 |
Vigente |
Denomina a Academia da Saúde do Bairro Frei Damião e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1082/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
Denomina a Quadra Esportiva ora em construção, anexa à Escolada Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, nesta cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1081/2020 |
04/05/2020 |
Vigente |
Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e de demais violências contra à mulher (na forma da Lei) e dá outras providências. De autoria do Vereador Erivaldo Freire Vieira |
Visualizar
|
| 1121/2021 |
17/12/2021 |
Vigente |
Cria o Programa EDUCAÇÃO PARA TODOS no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1122/2017 |
17/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de João Alfredo, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1123/2021 |
17/12/2021 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1120/2021 |
25/11/2021 |
Vigente |
NOMINA A PRAÇA VEREADOR SEVERINO ALFREDO DA SILVA, SITUADA NA POVOAÇÃO DE LAGOA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1118/2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2021) do Município de João Alfredo. |
Visualizar
|
| 005/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de João Alfredo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar; altera a Lei Complementar Municipal 03 de 10 de agosto de 2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de João Alfredo. e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1112/2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
NOMINA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF VEREADOR SEVERINO FERREIRA DA SILVA - BIU FERREIRA, SITUADA NO BAIRRO ASA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1113/2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
NOMINA A RUA EDITE MARIA DE OLIVEIRA, SITUADA NO POVOADO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1114/2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
NOMINA A RUA MANOEL CRISTÓVÃO DE VASCONCELOS, SITUADA NO POVOADO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1115/2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
NOMINA A AVENIDA JOÃO SOARES DA SILVA - “VANDO SOARES”, SITUADA NO POVOADO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1110/2021 |
08/10/2021 |
Vigente |
Autoriza a retirada do Município de João Alfredo/PE do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco – Conider e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1108/2021 |
20/09/2021 |
Vigente |
Nomina o Centro Cirúrgico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1106/2021 |
10/08/2021 |
Vigente |
Autoriza a Permissão de Uso de imóvel pertencente ao Município de João Alfredo/PE para a oferta de cursos ministrados pela Faculdade do Vale do Pajeú e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1107/2021 |
10/08/2021 |
Vigente |
Dá nova nomeação ao atual Cemitério do Oiti, localizado no Mufumbo, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1105/2021 |
21/06/2021 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bacamarteiros da Cidade de João Alfredo e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1095/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
ALTERA, ATUALIZA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À PELA LEI MUNICIPAL N° 1.029, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1096/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
Visualizar
|
| 1097/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1098/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDOA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1099/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Visualizar
|
| 1101/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOSE TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1100/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1102/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1103/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANOE FRONTEIRAS - CONIAPE, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. |
Visualizar
|
| 1178/2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1194/2024 |
07/05/2024 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenção social à Entidades que menciona. Institui, no âmbito da Secretaria de Educação, o curso Pré-Enem, denominado de APROVA JOÃO ALFREDO-РE. |
Visualizar
|
| 1192/2024 |
22/04/2024 |
Vigente |
Nomina a Praça João Soares Cordeiro - “João Costa e dá outras providências. De autoria do vereador: José Miranda da Silva Júnior |
Visualizar
|
| 1192/2024 |
22/04/2024 |
Vigente |
Nomina a Praça João Soares Cordeiro - João Costa e dá outras providências. De autoria do vereador: José Miranda da Silva Júnior |
Visualizar
|
| 1210/2025 |
09/01/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Alfredo/PE, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1167/2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1163/2022 |
01/11/2022 |
Vigente |
Nomina a Arena municipal Professor Manoel Romão da Silva, e dá outras providências. De autoria do Vereador Macio Glek da Silva |
Visualizar
|
| 1164/2022 |
01/11/2022 |
Vigente |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPA) no âmbito do Município de João Alfredo, e dá outras providências. De autoria da Vereadora Joana DArc Gomes da Silva Ferreira |
Visualizar
|
| 1162/2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando a Lei Municipal nº 1.062/2019 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1160/2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento de débitos tributários vencidos ou, inexistindo estes, de débitos tributários vincendos, no caso de transferência de registro de veículo automotor para o Município, nos moldes que especifica. |
Visualizar
|
| 1161/2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de subvenção social a Sociedade Musical Dom Bosco e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1158/2022 |
09/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, objeto do precatório de n° 180322-PE e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1159/2022 |
09/09/2022 |
Vigente |
Nomina o Centro de Convivência do Idoso Vereador José Jerônimo Cavalcanti - Zé Vieira, e dá outras providências. De autoria do vereador Walque Dutra da Silva. |
Visualizar
|
| 1156/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de João Alfredo/PE, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1157/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
Reformula o quadro de pessoal do município de João Alfredo, criando, quantificando, transformando, extinguindo cargos efetivos e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1151/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1098/2021. |
Visualizar
|
| 1152/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1153/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHО MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1142/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e na PORTARIA GM/MS N° 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, publicada em 01 de julho de 2022 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1144/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1145/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Institui o programa Amigos do Transporte Escolar para autorizar a presença de voluntários no veículo destinado à condução de escolares no Município de João Alfredo/PE e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1146/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de João Alfredo/PE, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no art. 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1147/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de João Alfredo, estabelece as diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos no âmbito municipal, regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1148/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE REMUNERAÇÃO, CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PRCCM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO ALFREDO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 1150/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 993/2015. |
Visualizar
|
| 1139/2022 |
23/05/2022 |
Vigente |
Cria o Espaço Cultural Fernando Silva e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1140/2022 |
23/05/2022 |
Vigente |
Nomina a Escola Municipal Doutor Luiz Otávio Meira Fernandes da Cunha, na Povoação de Pau Santo, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Joana DArc Gomes da Silva Ferreira e David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1141/2022 |
23/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início de cada semestre do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de João Alfredo e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos |
Visualizar
|
| 1137/2022 |
09/05/2022 |
Vigente |
Adota o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério da educação básica do município de João Alfredo PE, conforme definido na Lei Federal n° 11.738/2008 c/c a Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e nas portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, e n° 10, de 20/12/2021 e em atenção à Lei Municipal 1.131, de 25 de abril de 2022, dando outras providências. |
Visualizar
|
| 1138/2022 |
09/05/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1127/2022 |
25/04/2022 |
Vigente |
Estabelece como limite máximo de 35%(trinta e cinco por cento) de margem para empréstimo consignado em folha de pagamento, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1128/2022 |
25/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a legalização do espaço fixo para implementação e comercialização da feira de base agroecológica e orgânica do município de João Alfredo, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1129/2022 |
25/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Severino Pereira de Moura, localizada no Sítio Lajes, município de João Alfredo para Escola Municipal José Mariano Veloso e dá outras providências. |
Visualizar
|
