003/2025
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07/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
INSTITUE, NO MUNICIPIO DE JOÃO ALFREDO-PE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERÊNCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERÊNCIAL.
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002/2025
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24/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
NOMINA A COZINHA COMUNITÁRIA PERPETUA FRANCELINA BARBOSA, NO POVOADO BREJINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001/2025
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07/01/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001/2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
NOMINA A RODOVIA VEREADOR MANOEL SOARES DA SILVA NILDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2023
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24/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Nomina ruas e logradouros públicos nos bairros: SÃO JOSÉ, BOA VISTA, RAUL SOARES e MÃE RAINHA, nesta cidade e dá outras providências.
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001/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do município de João Alfredo e dá outras providências.
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s/n
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06/09/2023 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
RESULTADO PESQUISA DE SATISFAÇÃO.
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005/2024
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28/02/2024 |
Legislativo |
Moções |
A Câmara Municipal João Alfredo, Estado de Pernambuco, manifesta Moção de Congratulações e Boas Vindas ao Reverendíssimo Padre Severino Fernandes de Moura, pela sua posse na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, desta cidade.
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004/2025
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19/02/2024 |
Legislativo |
Moções |
A CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO , MANIFESTA MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SRA. JOSEFA DE ARRUDA CAMPOS ( DONA JOSEFA MÃE DE COCO DO TAXI).
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003/2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Moções |
A Câmara Municipal João Alfredo, Estado de Pernambuco, manifesta Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de Melo Costa - Chilico,
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002/2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Moções |
A CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO , MANIFESTA MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SRA. HELENA BARBOSA DE MELO ( DONA HELENA VIÚVA DE JORGE DO FEIJÃO).
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001/2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Moções |
A CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO , MANIFESTA MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL BERNARDO DA SILVA.
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001/2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de João Alfredo, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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s/n
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01/04/2025 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - 2025.
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s/n
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01/04/2025 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL .
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s/n
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27/12/2023 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL .
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002/2025
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01/04/2025 |
Boas Práticas |
Planejamento Estratégico |
PLANO DE AÇÃO GERAL METAS E AÇÕES.
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001/2025
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01/04/2025 |
Boas Práticas |
Planejamento Estratégico |
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
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001/2023
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19/09/2023 |
Boas Práticas |
Planejamento Estratégico |
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOÃO ALFREDO -PE.
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s/n
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21/07/2025 |
Legislativo |
Resoluções |
O Presidente da Câmara Municipal de João Alfredo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, DECLARA para os devidos fins que esta Casa Legislativa não teve nenhum PROJETO DE RESOLUÇÃO nem RESOLUÇÃO neste período legislativo de 2025 até a presente data, a última já está publicada e foi no período de 2024.
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003/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Resoluções |
Fixa e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de João Alfredo, e dá outras providências.
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001/2024
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18/03/2024 |
Legislativo |
Resoluções |
Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
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001/2023
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24/04/2023 |
Legislativo |
Resoluções |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de João Alfredo, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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001/2022
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16/02/2022 |
Legislativo |
Resoluções |
Fixa e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de João Alfredo, e dá outras providências.
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001/2021
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01/10/2021 |
Legislativo |
Resoluções |
Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de João Alfredo-PE para o Exercício Financeiro de 2022.
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001/2025
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24/02/2025 |
Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista aо Senador HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA e dá outras providências.
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001/2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista à Sra. Marlene Patrícia Freire de Matos Silva e dá outras providências.
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050/2023
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14/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de João Alfredo Pernambuco.
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049/2023
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14/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo о programa de Governo Digital da Câmara Municipal de João Alfredo - Pernambucо.
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003/2023
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24/04/2023 |
Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão de João Alfredo ao Sr. JOÃO RAPHAEL TABOSA DE LIMA e dá outras providências.
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002/2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão de João Alfredo ao Sr. FERNANDO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR e dá outras providências.
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001/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista ao Sr. DAMIÃO EPIFÂNIO DA SILVA e dá outras providências.
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s/n
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19/12/2024 |
Legislativo |
Votações Nominais |
LISTA DA 1º SESSÃO DO 1º PERIODO 2024.
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s/n
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15/02/2024 |
Legislativo |
Votações Nominais |
LISTA DA SESSÃO INAUGURAL DO 1º PERIODO 2024.
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s/n
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22/09/2025 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
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s/n
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02/05/2023 |
Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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s/n
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09/12/2024 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Fixa e regulamenta a concessão de diárias servidores públicos e aos agentes políticos, colaboradores eventuais na Câmara Municipal de João Alfredo, e dá outras providências.
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s/n
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16/02/2022 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Fixa e regulamenta a concessão de diárias servidores públicos e aos agentes políticos, colaboradores eventuais na Câmara Municipal de João Alfredo, e dá outras providências.
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s/n
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16/04/2009 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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s/n
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30/12/2020 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
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001/2023
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24/04/2023 |
Legislativo |
Votações Nominais |
BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.
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002/2023
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24/04/2023 |
Legislativo |
Votações Nominais |
BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGIS.
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001/2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Votações Nominais |
BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PREJETO DE LEI LEGIS.
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s/n
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15/12/2023 |
Governo Digital |
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de João Alfredo — Pernambuco.
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s/n
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31/12/2022 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual estatístico do e-SIC referente ao exercício de 2022.
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s/n
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual estatístico do e-SIC referente ao exercício de 2023.
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s/n
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31/12/2024 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual estatístico do e-SIC referente ao exercício de 2024.
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s/n
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23/09/2025 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual estatístico do e-SIC referente ao exercício de 2025.
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s/n
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11/08/2023 |
Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo |
Julgamento das contas do exercício financeiro de 2017.
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s/n
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27/11/2023 |
Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo |
Julgamento das contas do exercício financeiro de 2019.
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001/2025
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01/04/2025 |
Boas Práticas |
Planejamento Estratégico |
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
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002/2025
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01/04/2025 |
Boas Práticas |
Planejamento Estratégico |
PLANO DE AÇÃO GERAL METAS E AÇÕES.
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001/2025
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01/04/2025 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL .
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002/2025
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01/04/2025 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
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s/n
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18/07/2025 |
Legislativo |
Cota Parlamentar |
DECLARAÇÃO - O Presidente da Câmara Municipal de João Alfredo - PE, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins que esta Casa Legislativa não dispõe de verba indenizatória na modalidade COTA PARLAMENTAR em benefício dos seus membros, com exceção do Chefe do Poder Legislativo que percebe valores inerentes a verba de representação nos termos da legislação vigente.
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01/2025
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17/01/2025 |
Legislativo |
Execução Orçamentária da Verba Indenizatória |
Eecução orçamentária da verba indenizatória/representação.
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02/2025
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19/02/2025 |
Legislativo |
Execução Orçamentária da Verba Indenizatória |
Eecução orçamentária da verba indenizatória/representação.
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03/2025
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18/03/2025 |
Legislativo |
Execução Orçamentária da Verba Indenizatória |
Eecução orçamentária da verba indenizatória/representação.
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04/2025
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15/04/2025 |
Legislativo |
Execução Orçamentária da Verba Indenizatória |
Eecução orçamentária da verba indenizatória/representação.
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001/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração de Maria Claudiane Lima da Silva do cargo de Coordenadora de Controle Interno (Símbolo CC-1).
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049/2023
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14/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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001/2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista à Sra. Ívina Magalhães de Andrade Melo.
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010/2024
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15/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede o Título de Cidadão de João Alfredo ao Sr. Benízio Elias da Silva Filho.
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001/2024
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19/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista à Sra. Marlene Patrícia Freire de Matos Silva.
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001/2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista à Sra. Ívina Magalhães de Andrade Melo.
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001/2022
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25/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede o Título de Cidadão de João Alfredo ao Sr. José Hélio de Aguiar.
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001/2023
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07/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista ao Sr. Damião Epifânio da Silva.
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002/2022
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25/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista ao Sr. José Antonio Martins da Silva.
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002/2023
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28/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede o Título de Cidadão de João Alfredo ao Sr. Fernando Ferreira de Souza Júnior.
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003/2022
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25/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede o Título de Cidadão de João Alfredo ao Sr. Hérllon Adamylls Mariano Ramos.
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001/2025
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24/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Concede a Medalha do Mérito da Boa Vista ao Senador Humberto Sérgio Costa Lima.
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s/n
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12/09/2025 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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011/2021
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27/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 011/2021.
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400/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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391/2021
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30/11/2021 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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212/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
ENCAMINHA AJUSTES RELACIONADO PARA ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO
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183/2022
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29/11/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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182/2022
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23/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Encaminha a Moção nº 067/2022.
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181/2022
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23/11/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 066/2022.
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179/2022
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18/11/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 065/2022.
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178/2022
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10/11/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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s/n
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18/09/2025 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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176/2022
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27/10/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 064/2022.
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175/2022
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09/11/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 063/2022.
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174/2022
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27/10/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 059/2022.
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173/2022
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27/10/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 057/2022.
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173/2022
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27/10/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 057/2022.
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171/2022
|
03/11/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 020/2022.
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170/2022
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27/10/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Requerimento nº 063/2022.
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162/2022
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21/10/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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177/2022
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20/10/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Câmara Municipal de Ouricuri- PE
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s/n
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14/03/2025 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 2ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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31/03/2025 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 3ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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07/04/2025 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 4ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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14/04/2025 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 5ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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25/04/2025 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 6ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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11/08/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 1ª Sessão do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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19/02/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 1ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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04/03/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 2ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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21/08/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 2ª Sessão do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
|
18/03/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 3ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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01/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 3ª Sessão do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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05/04/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 4ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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18/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 4ª Sessão do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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15/04/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 5ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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29/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 5ª Sessão do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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03/05/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 6ª Sessão do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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16/10/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta da 6ª Sessão do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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16/10/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de João Alfredo – PE.
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s/n
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27/10/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 7ª Sessão do 2º Período Legislativo.
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s/n
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13/05/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 7ª Sessão do 1º Período Legislativo.
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s/n
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03/06/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 8ª Sessão do 1º Período Legislativo.
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s/n
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10/11/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 8ª Sessão do 2º Período Legislativo.
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s/n
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21/06/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 9ª Sessão do 1º Período Legislativo
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s/n
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27/11/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 9ª Sessão do 2º Período Legislativo.
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s/n
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28/06/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 10ª Sessão do 1º Período Legislativo.
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s/n
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15/12/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessão |
Pauta de Sessão Ordinária – abertura da 10ª Sessão do 2º Período Legislativo
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020/2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requerimento para construção de calçamento na ladeira do acesso à Casa de Batatinha, em Lagoa Torta, João Alfredo/PE
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021/2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requerimento para construção de calçamento na frente da Estratégia de Saúde da Família do Jenipapo, João Alfredo/PE.
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022/2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requerimento para construção de calçamento na ladeira das imediações da Casa de Solange, Tamanduá de Raul Soares, João Alfredo/PE.
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023/2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requerimento para construção de calçamento na Rua São Pedro, ligando as Ruas Djair Santos e Tertuliano Cordeiro, Bairro Asa Branca, João Alfredo/PE.
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001/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requerimento para calçamento na Comunidade do Capau 1, João Alfredo/PE.
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001/2025
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24/02/2025 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de um novo prédio para a Estratégia de Saúde da Família (ESF/UBS) do Povoado de Campos do Borba.
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002/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Solicitação de calçamento na Vila do Capau.
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003/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Transformação da antiga Escola Municipal do Capau em Centro Comunitário.
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004/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Restauração e empicarramento de estradas rurais.
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005/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Renovação de fardamento e EPIs para garis e profissionais da limpeza pública
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006/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de pontilhão no Sítio Cajueiro.
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003/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Convocação de vereadora suplente para assumir mandato.
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005/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Regulamentação do acesso e vestimenta na Câmara Municipal.
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006/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Restrição de acesso às dependências da Câmara Municipal.
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007/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação por dedicação exclusiva ao Chefe de Gabinete.
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008/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
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009/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação por dedicação exclusiva à servidora.
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010/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessora de Apoio Administrativo.
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013/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessora Parlamentar.
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014/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Secretária Geral da Mesa.
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015/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessora Parlamentar.
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017/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessor Parlamentar.
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018/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessor Parlamentar.
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019/2021
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06/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Disponibilização de servidora para atuação no TJPE.
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020/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessor Parlamentar.
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021/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessor Parlamentar – José Edvaldo de Lima.
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022/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessora Parlamentar – Maria Aparecida de Moura.
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025/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessor Parlamentar – Maria Aparecida de Moura Ares.
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026/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessor Parlamentar – José Cícero Ferreira da Paixão.
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027/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Ouvidora Geral – Pricila Cristovão Oliveira de Lima.
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030/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Assessor Parlamentar – Maria Solange da Silva.
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032/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração de Assessor Parlamentar – José Edvaldo de Lima.
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037/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Disponibilização de servidora – Juliana Cristina da Silva Santos.
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040/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de licença sem vencimento – Josevaldo José de Santana.
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041/2021
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17/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Restrição de acesso e medidas de prevenção à COVID-19 na Câmara Municipal.
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005/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação de dedicação exclusiva à Secretária Geral da Mesa.
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005/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação de dedicação exclusiva à Secretária Geral da Mesa.
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008/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação de dedicação exclusiva ao Diretor Financeiro.
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008/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação de dedicação exclusiva ao Diretor Financeiro.
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018/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e equipe de apoio.
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019/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Felipe Mendes para o cargo de Assessor Parlamentar.
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024/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Jeova Pereira de Moreis para o cargo de Assessor Parlamentar.
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027/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Felipe Mendes para o cargo de Assessor Parlamentar.
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10-A/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação de Aline Eduarda Salvino Santiago como Fiscal de Contratos.
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051/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Alexandre Costa de Barros como Chefe de Gabinete da Presidência.
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001/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Filipe Martins Arruda da Silva para o cargo de Tesoureiro.
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012/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Maria Claudiane Lima da Silva para o cargo de Coordenadora de Controle Interno.
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020/2021
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08/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Disponibilização do servidor Aluizio Ferreira dos Santos Júnior para o TRE-PE no Cartório Eleitoral de João Alfredo.
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021/2021
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08/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Disponibilização do servidor José Josinaldo de Lira para a Prefeitura Municipal de João Alfredo, com ônus para a Câmara.
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024/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação de Gilvania Firmo da Silva como Gerenciadora Master da Câmara Municipal de João Alfredo.
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028/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Marcela Menezes de Oliveira para o cargo de Assessor Parlamentar.
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029/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação de dedicação exclusiva à servidora Pricila Cristovão Oliveira de Lima, Ouvidora Geral.
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032/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Fernanda Karen Bernardo da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar.
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031/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Manoel Edivan do Rêgo para o cargo de Assessor Parlamentar.
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036/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Disponibilização da servidora Maria de Lourdes Gomes de Oliveira para exercer funções na Prefeitura Municipal de João Alfredo.
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039/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Celiane Maria da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar.
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026/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Simone Severina de Melo Ferreira para o cargo de Assistente de Plenário.
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001/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensa de Gilvania Firmo da Silva e Designação de Geraldo Cristovam dos Santos Junior como “Gerenciador Master” da Câmara Municipal de João Alfredo.
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002/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Aline Eduarda Salvino Santiago para o cargo de Coordenadora de Controle Interno (CC-1) da Câmara Municipal de João Alfredo.
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003/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva à servidora ALINE EDUARDA SALVINO SANTIAGO, Coordenadora de Controle Interno.
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012/2022
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19/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Prorrogação da cessão do servidor ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR para desempenhar funções no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER/PE) com ônus para a Câmara Municipal de João Alfredo.
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014/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA PAIXÃO para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo AP-1.
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113/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 037/2022.
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112/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 037/2022.
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110/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 034/2022.
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016/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de MARCELA MENEZES DE OLIVEIRA para o cargo de Assessora Parlamentar, Símbolo AP-1.
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109/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 033/2022.
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108/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 032/2022.
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107/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 031/2022.
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106/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 030/2022.
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023/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de EDIVÂNIA MARIA DE SOUSA SILVA para o cargo de Assessora Parlamentar, Símbolo AP-1.
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105/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 0282022.
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104/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 027/2022.
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103/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 026/2022.
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025/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de ARMANDO FRANCISCO NETO para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo AP-1.
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102/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 025/2022.
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101/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 024/2022.
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029/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de JOSE FERNANDO DA SILVA LIMA para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo CCL-5.
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100/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 023/2022.
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099/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 022/2022.
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031/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de EDILENE MARIA DE MENESES para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo AP-1.
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098/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 021/2022.
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094/2022
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09/08/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Resposta ao Ofício nº 8890/2022/ZE088
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091/2022
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19/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 021/2022.
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090/2022
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19/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 020/2022.
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088/2022
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19/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Requerimento n° 046/2022.
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086/2022
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19/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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087/2022
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19/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Requerimento nº 047/2022.
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089/2022
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19/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 019/2022.
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081/2022
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12/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Resposta ao Ofício n° 035/2022
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078/2022
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09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo n° 014/2022.
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077/2022
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09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 018/2022.
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033/2021
|
01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de EDIVÂNIA MARIA DE SOUSA SILVA para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo CCL-5.
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076/2022
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09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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075/2022
|
09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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074/2022
|
09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Requerimento n° 036/2022.
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073/2022
|
09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas
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072/2022
|
09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Requerimento nº 037/2022.
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054/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação pública, cria normas de procedimentos e outras providências no âmbito da Câmara Municipal de João Alfredo.
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071/2022
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09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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070/2022
|
09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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067/2022
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04/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz). João Alfredo, 04 de maio de 2022. ilustríssimo Senhor Vereador: Através do presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência os Projetos de Lei de números 011/2022 e 012/2022 do Executivo Municipal, para a vossa apreciação. Sendo o que apresentamos para o momento, na oportunidade externamos nossos protestos de consideração e apreço.
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066/2022
|
04/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz): João Alfredo, 04 de maio de 2022. ilustríssimo Senhor Vereador: Através do presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência os Projetos de Lei de números 011/2022 e 012/2022 do Executivo Municipal, para a vossa apreciação. Sendo o que apresentamos para o momento, na oportunidade externamos nossos protestos de consideração e apreço.
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065/2022
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04/05/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz): João Alfredo, 04 de maio de 2022. Ilustríssimo Senhor Vereador: Através do presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência os Projetos de Lei de números 011/2022 e 012/2022 do Executivo Municipal, para a vossa apreciação. Sendo o que apresentamos para o momento, na oportunidade externamos nossos protestos de consideração e apreço.
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062/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Resposta ao Ofício nº 066/2022
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061/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Resposta ao Ofício nº 064/2022
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060/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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059/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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058/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 017/2022.
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057/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 016/2022.
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056/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 015/2022.
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055/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 014/2022.
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054/2022
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22/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 013/2022.
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014/2022
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07/03/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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051/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 012/2022.
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048/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção n° 012/2022.
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045/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Requerimento n° 024/2022.
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043/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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042/2022
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04/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 010/2022.
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041/2022
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04/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 011/2022.
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040/2022
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04/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Requerimento n° 017/2022.
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039/2022
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18/03/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas:
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038/2022
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04/04/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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030/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Rhaissa Cirimele Conde para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo AP-1, na Câmara Municipal de João Alfredo.
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036/2022
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18/03/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 009/2022.
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035/2022
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18/03/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 008/2022.
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034/2022
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18/03/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 010/2022.
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029/2022
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11/03/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha o Decreto Legislativo nº 005/2022.
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019/2022
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07/03/2022 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha a Moção nº 009/2022.
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003/2025
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06/01/2025 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Convocação de Sessão Extraordinária.
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002/2025
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06/01/2025 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Convocação de Sessão Extraordinária.
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001/2025
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03/01/2025 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
BANCO DO BRASIL - MANDATO MUNICIPAL 2025 - 2028
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007/2024
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20/02/2024 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matéria aprovada.
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006/2024
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20/02/2024 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matéria aprovada.
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001/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Edielson Barbosa da Silva para o cargo de Tesoureiro, símbolo TS-1, na Câmara Municipal de João Alfredo
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005/2024
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20/02/2024 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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004/2024
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20/02/2024 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Encaminha matérias aprovadas.
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001/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
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010/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
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032/2023
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31/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Autorização de participação de curso.
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002/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação dos servidores Gilvania Firmo da Silva, Jessica Marcos do Nascimento Martins da Silva e Selma Maria Pereira de Oliveira para compor a Comissão Permanente de Licitações e exercer as funções de Pregoeiro e membros da equipe de apoio na Câmara Municipal de João Alfredo.
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030/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz)
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Visualizar
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029/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz)
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Visualizar
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028/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
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Visualizar
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027/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Não informado
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026/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
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Visualizar
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025/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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024/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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023/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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022/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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021/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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020/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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019/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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018/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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017/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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016/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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015/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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014/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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013/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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012/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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009/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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008/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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007/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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006/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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005/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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004/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
|
Visualizar
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003/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
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Visualizar
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002/2023
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Ofícios |
Comunicação (faz):
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Visualizar
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002/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de LETÍCIA SOARES DA SILVA para o cargo de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO na Câmara Municipal de João Alfredo.
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003/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação de GILVANIA FIRMO DA SILVA para o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA na Câmara Municipal de João Alfredo.
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004/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de ANDREZA DA FONSECA SILVA VITORINO para o cargo de Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de João Alfredo.
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004/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de ALINE EDUARDA SALVINO SANTIAGO para o cargo de OUVIDORA GERAL na Câmara Municipal de João Alfredo.
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005/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA PAIXÃO para o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de João Alfredo.
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005/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de JOSEFA DOS SANTOS COSTA para o cargo de Secretária Geral da Mesa Diretora na Câmara Municipal de João Alfredo.
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006/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de FERNANDA KAREN BERNARDO DA SILVA para o cargo de Assessora Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de João Alfredo.
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006/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de ANDERSON FELIPE DA SILVA MELO para o cargo de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de João Alfredo.
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007/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de MARCELA MENEZES DE OLIVEIRA para o cargo de Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de João Alfredo.
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007/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de SANDRO LIMA DA SILVA para o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de João Alfredo.
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008/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de JOSÉ FERNANDO DA SILVA LIMA para o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de João Alfredo.
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008/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de MARCELA MENEZES DE OLIVEIRA para o cargo de Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de João Alfredo.
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009/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de MANOEL EDIVAN DO RÊGO para o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de João Alfredo.
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009/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Licença sem vencimentos de JOSEVALDO JOSÉ DE SANTANA, Técnico Legislativo (TL-1), por 4 anos para tratar de assuntos de interesse particular.
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010/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de FELIPE MENDES para o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo AP-1.
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010/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação de agentes públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito da Câmara Municipal de João Alfredo.
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011/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de José Cavalcanti de Lucena Junior para o cargo de Assessor Parlamentar.
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012/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Cássia Kelly Oliveira Silva para o cargo de Assessora Parlamentar.
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013/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Maria Aparecida de Moura para o cargo de Assessora Parlamentar.
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014/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Edivânia Maria de Sousa Silva para o cargo de Assessora Parlamentar.
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015/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Jeova Pereira de Moreis para o cargo de Assessor Parlamentar.
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016/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Armando Francisco Neto para o cargo de Assessor Parlamentar.
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017/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Simone Severina de Melo Ferreira para o cargo de Assistente de Plenário.
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018/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva ao servidor Simone Severina de Melo Ferreira, ocupante do cargo de Assistente de Plenário.
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019/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Maria Thayssa Fontes Lima para o cargo de Diretor de Patrimônio (DP-1).
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020/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva à servidora Maria Thayssa Fontes Lima, ocupante do cargo de Diretor de Patrimônio.
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021/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Rhaissa Cirimele Conde para o cargo de Assessor Parlamentar (símbolo AP-1).
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022/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Edilene Maria de Meneses para o cargo de Assessor Parlamentar (símbolo AP-1).
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023/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Jose Armando da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar (símbolo AP-1).
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024/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Jéssica Marcos do Nascimento Martins para o cargo de Assessora de Apoio Administrativa (símbolo AP-1).
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025/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva à servidora Jéssica Marcos do Nascimento Martins, ocupante do cargo de Assessora de Apoio Administrativa.
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026/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Marcelo Ferreira da Silva para o cargo de Assistente de Plenário (Símbolo AP-2).
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027/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva ao servidor Marcelo Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Assistente de Plenário.
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028/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Vitor da Silva Melo para o cargo de Assessor Especial de Comunicação (ASC-1).
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029/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva ao servidor Vitor da Silva Melo, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação.
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030/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Paulo Pereira Campos para o cargo de Diretor de Recursos Humanos.
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031/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva ao servidor Paulo Pereira Campos, ocupante do cargo de Diretor de Recursos Humanos.
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032/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público da Câmara Municipal de João Alfredo.
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034/2023
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02/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva à servidora JOSEFA DOS SANTOS COSTA, Secretária Geral da Mesa.
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035/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de SANDRA CACILDA DA SILVA ALBUQUERQUE para o cargo de Assessora Especial da Presidência, Símbolo CCL-1.
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036/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação de dedicação exclusiva de 100% para SANDRA CACILDA DA SILVA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Assessora Especial da Presidência da Câmara Municipal de João Alfredo.
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037/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR José Francisco da Silva para o cargo de Assistente de Plenário (Símbolo AP-2), a partir desta data.
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038 / 2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação pela dedicação exclusiva ao servidor ocupante do cargo de Assistente de Plenário.
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039/2023
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de João Alfredo.
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040/2023
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação por dedicação exclusiva ao Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de João Alfredo.
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041/2023
|
01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Secretário Executivo das Comissões da Câmara Municipal de João Alfredo.
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042/2023
|
01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação de Fiscal do Contrato na Câmara Municipal de João Alfredo.
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043/2023
|
01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação por dedicação exclusiva ao Secretário Executivo das Comissões.
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044/2023
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28/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
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045/2023
|
28/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal e institui tempo de tolerância para início das sessões.
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046/2023
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29/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Define o percentual máximo de consignação para empréstimos a vereadores e servidores da Câmara Municipal.
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047/2023
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28/04/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração da servidora Cássia Kelly Oliveira Silva do cargo de Assessora Parlamentar.
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048/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do servidor Severino João Joaquim Tomaz para o cargo de Assessor Parlamentar.
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049/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do servidor Henrique Vinicius de Moura Aguiar para o cargo de Secretário Executivo das Comissões.
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050/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação por dedicação exclusiva ao servidor Henrique Vinicius de Moura Aguiar, Secretário Executivo das Comissões.
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052/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de gratificação por dedicação exclusiva ao servidor Alexandre Costa de Barros, Chefe de Gabinete da Presidência.
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053/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação de servidor(a) responsável pelo SIC (Sistema de Informação ao Cidadão).
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2023
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Transferências Financeiras Concedidas |
Valor transferido nesta data, referente Outros Repasses Financeiros, correspondente ao mês de dezembro de 2023. Valor: 361.537,98
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2024
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31/12/2024 |
Convênios e Transferências |
Transferências Financeiras Concedidas |
Valor transferido nesta data, referente Devolução de Recursos, correspondente ao mês de dezembro de 2024. Valor: 30.342,93
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Não informado
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01/1935
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02/10/1935 |
Legislação |
Leis |
E criado o Município de João Alfredo, constituído pelo atual segundo Districto de João Alfredo e pelo antigo terceiro Districto de Salga dinho, desmembrados do Município de Bom-Jardim.
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1017/2016
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14/09/2016 |
Legislação |
Leis |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
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1010/2016
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14/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a transparência dos atos públicos no âmbito da Administração Publica Municipal e o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, do inciso II, do §3°, do art.37 e no § 2°, do art. 126, da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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1011/2016
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14/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo, estabelecido nas leis n° 859/2008, n° 901/2010 e dá outras providências.
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1008/2016
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22/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, alterando o artigo 19, da Lei Municipal nº 712, de 02 de julho de 2002, e dá outras providências.
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1005/2016
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11/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências.
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1006/2016
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11/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
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1007/2016
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11/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF situada na Povoação do Jenipapo, Zona Rural Sul deste Município, e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1049/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
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01/2017
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12/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 01, de 27 de dezembro de 2013 que instituiu o Código Tributário do Município de João Alfredo e dá outras providências.
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1047/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as regras para as Eleições dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos conselheiros no Município de João Alfredo, e dá outras providências.
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1048/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, autoriza o Município a proceder com a concessão dos Benefícios Eventuais e dá outras providências.
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1046/2017
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17/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1004, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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1043/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água е esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
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1040/2017
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18/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de João Alfredo-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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1041/2017
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18/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Revoga artigos da Lei Municipal nº 787, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo farmacêutico.
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1042/2017
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18/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Escola Municipal da localidade Lajes, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1039/2017
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13/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1036/2017
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18/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada no Povoado de Brejinhos, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1037/2017
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18/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1032/2017
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19/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências.
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1033/2017
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19/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 881/2009 e dá outras providências.
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1028/2017
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12/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Adapta todos os prédios e logradouros públicos à Lei Federal nº 10.098/2000 e dá outras providências. De autoria do Vereador André Pinto Xavier
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1029/2017
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12/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Atualiza e consolida a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo e dá outras providências.
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1060/2018
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19/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Atualiza a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de João Alfredo e dá outras providências.
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1059/2018
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Nossa Bairro outras Senhora do Carmo, situada no Manoel Vidal, nesta Cidade e dá providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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.1056/2018
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07/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Farmácia João Alfredo - ADFJA e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1055/2018
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05/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Oficializa a Bandeira da Escola Municipal Raul Soares, e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1053/2018
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21/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.051, de 26 de março de 2018, e concede efeito repristinatório a Lei Municipal nº 962, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.
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1052/2018
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04/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua José Bernardo de Lima Filho, situada no Bairro Mãe Rainha, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador Alexandre Alves dos Santos
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1051/2018
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26/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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1050/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Povoação de Roque, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1077/2019
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09/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Inclui no Calendário Oficial Município de João Alfredo o DIA do DA CAVALGADA, a ser comemorado no último domingo do mês de setembro, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Adriano Soares dos Santos e David Prazeres dos Santos
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1066/2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos
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1072/2019
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21/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Quadra Esportiva, ora em construção situada na comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1073/2019
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21/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA, situada no Bairro Mãe Rainha, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1070/2019
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29/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de médicos previstos na Lei Municipal nº 801/2006, a fim de possibilitar o suprimento das respectivas necessidades essenciais por contratação direta em vínculo diverso.
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1069/2019
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27/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Umberto Ferreira dos Prazeres - “Berto Coreiro, situada no Bairro Raul Soares, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador Walque Dutra da Silva
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1064/2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos
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1065/2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos
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1067/2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos
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1068/2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de João Alfredo a inserir nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do Autismo e dá outras providências De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos
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1063/2019
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22/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Determina o tombamento como patrimônio paisagístico ambiental, municipal, as palmeiras imperiais existentes na entrada da cidade na PE-88 como em todo o município de João Alfredo. De autoria da Vereadora Joanna Amélia do Rêgo Santos
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1061/2019
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04/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria a padronização dos taxis modificando а Lei Municipal nº 993, de 09 de junho de 2015, que dispõe sobre a regularização de concessão e autorizações para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (transporte alternativo e taxi) e dá outras providências.
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1062/2019
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04/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais nº 674/2001, 675/2001, 676/2001, 712/2002, 988/2015 е 1008/2016, e dá outras providências.
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1094/2020
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15/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal -JOÃO ALFREDO, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria № 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária.
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1092/2020
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14/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os valores de venda de jazigos e ossuários da nova área do Cemitério São José, no Município de João Alfredo e dá outras Providências.
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1093/2020
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14/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua José Francisco de Souza - Zé da Lojinha, no Bairro Asa Branca, nesta Cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1083/2020
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07/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça do Povoado de Tamanduá e dá outras providências. De autoria do Vereador José Joacir Cristovão da Silva
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1084/2020
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07/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Academia da Saúde do Bairro Frei Damião e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1082/2020
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19/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Quadra Esportiva ora em construção, anexa à Escolada Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, nesta cidade e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1081/2020
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04/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e de demais violências contra à mulher (na forma da Lei) e dá outras providências. De autoria do Vereador Erivaldo Freire Vieira
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1121/2021
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa EDUCAÇÃO PARA TODOS no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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1122/2017
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de João Alfredo, e dá outras providências.
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1123/2021
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1120/2021
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25/11/2021 |
Legislação |
Leis |
NOMINA A PRAÇA VEREADOR SEVERINO ALFREDO DA SILVA, SITUADA NA POVOAÇÃO DE LAGOA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1118/2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2021) do Município de João Alfredo.
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005/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de João Alfredo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar; altera a Lei Complementar Municipal 03 de 10 de agosto de 2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de João Alfredo. e dá outras providências.
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1112/2021
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08/11/2021 |
Legislação |
Leis |
NOMINA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF VEREADOR SEVERINO FERREIRA DA SILVA - BIU FERREIRA, SITUADA NO BAIRRO ASA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1113/2021
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08/11/2021 |
Legislação |
Leis |
NOMINA A RUA EDITE MARIA DE OLIVEIRA, SITUADA NO POVOADO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1114/2021
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08/11/2021 |
Legislação |
Leis |
NOMINA A RUA MANOEL CRISTÓVÃO DE VASCONCELOS, SITUADA NO POVOADO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1115/2021
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08/11/2021 |
Legislação |
Leis |
NOMINA A AVENIDA JOÃO SOARES DA SILVA - “VANDO SOARES”, SITUADA NO POVOADO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1110/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a retirada do Município de João Alfredo/PE do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco – Conider e dá outras providências.
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1108/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Nomina o Centro Cirúrgico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, e dá outras providências.
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1106/2021
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10/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Permissão de Uso de imóvel pertencente ao Município de João Alfredo/PE para a oferta de cursos ministrados pela Faculdade do Vale do Pajeú e dá outras providências.
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1107/2021
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10/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova nomeação ao atual Cemitério do Oiti, localizado no Mufumbo, e dá outras providências.
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1105/2021
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21/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bacamarteiros da Cidade de João Alfredo e dá outras providências.
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1095/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
ALTERA, ATUALIZA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À PELA LEI MUNICIPAL N° 1.029, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1096/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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1097/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1098/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDOA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1099/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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1101/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOSE TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1100/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1102/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1103/2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANOE FRONTEIRAS - CONIAPE, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
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1178/2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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1194/2024
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07/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de subvenção social à Entidades que menciona. Institui, no âmbito da Secretaria de Educação, o curso Pré-Enem, denominado de APROVA JOÃO ALFREDO-РE.
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1192/2024
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22/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Nomina a Praça João Soares Cordeiro - “João Costa e dá outras providências. De autoria do vereador: José Miranda da Silva Júnior
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1192/2024
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22/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Nomina a Praça João Soares Cordeiro - João Costa e dá outras providências. De autoria do vereador: José Miranda da Silva Júnior
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1210/2025
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09/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Alfredo/PE, e dá outras providências.
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1167/2022
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30/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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1163/2022
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01/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Nomina a Arena municipal Professor Manoel Romão da Silva, e dá outras providências. De autoria do Vereador Macio Glek da Silva
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1164/2022
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01/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPA) no âmbito do Município de João Alfredo, e dá outras providências. De autoria da Vereadora Joana DArc Gomes da Silva Ferreira
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1162/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando a Lei Municipal nº 1.062/2019 e dá outras providências.
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1160/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento de débitos tributários vencidos ou, inexistindo estes, de débitos tributários vincendos, no caso de transferência de registro de veículo automotor para o Município, nos moldes que especifica.
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1161/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de subvenção social a Sociedade Musical Dom Bosco e dá outras providências.
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1158/2022
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09/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, objeto do precatório de n° 180322-PE e dá outras providências.
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1159/2022
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09/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Nomina o Centro de Convivência do Idoso Vereador José Jerônimo Cavalcanti - Zé Vieira, e dá outras providências. De autoria do vereador Walque Dutra da Silva.
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1156/2022
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23/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de João Alfredo/PE, e dá outras providências.
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1157/2022
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23/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Reformula o quadro de pessoal do município de João Alfredo, criando, quantificando, transformando, extinguindo cargos efetivos e dá outras providências.
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1151/2022
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23/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1098/2021.
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1152/2022
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23/08/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1153/2022
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23/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHО MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1142/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e na PORTARIA GM/MS N° 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, publicada em 01 de julho de 2022 e dá outras providências.
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1144/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1145/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa Amigos do Transporte Escolar para autorizar a presença de voluntários no veículo destinado à condução de escolares no Município de João Alfredo/PE e dá outras providências.
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1146/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de João Alfredo/PE, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no art. 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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1147/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de João Alfredo, estabelece as diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos no âmbito municipal, regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
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1148/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O PLANO DE REMUNERAÇÃO, CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PRCCM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO ALFREDO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1150/2022
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18/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 993/2015.
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1139/2022
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23/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria o Espaço Cultural Fernando Silva e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1140/2022
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23/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Nomina a Escola Municipal Doutor Luiz Otávio Meira Fernandes da Cunha, na Povoação de Pau Santo, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Joana DArc Gomes da Silva Ferreira e David Prazeres dos Santos
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1141/2022
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23/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início de cada semestre do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de João Alfredo e dá outras providências. De autoria do Vereador David Prazeres dos Santos
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1137/2022
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09/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Adota o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério da educação básica do município de João Alfredo PE, conforme definido na Lei Federal n° 11.738/2008 c/c a Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e nas portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, e n° 10, de 20/12/2021 e em atenção à Lei Municipal 1.131, de 25 de abril de 2022, dando outras providências.
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1138/2022
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09/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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1127/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece como limite máximo de 35%(trinta e cinco por cento) de margem para empréstimo consignado em folha de pagamento, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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1128/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a legalização do espaço fixo para implementação e comercialização da feira de base agroecológica e orgânica do município de João Alfredo, e dá outras providências.
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1129/2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Severino Pereira de Moura, localizada no Sítio Lajes, município de João Alfredo para Escola Municipal José Mariano Veloso e dá outras providências.
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s/n
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14/12/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 12 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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14/12/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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23/10/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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23/10/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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05/10/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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05/10/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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14/09/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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14/09/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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06/08/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 12 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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14/09/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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17/08/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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06/08/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2020.
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s/n
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03/08/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 2 Período 2020.
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S/N
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19/06/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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10/06/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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10/06/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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19/06/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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10/06/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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03/06/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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16/03/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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09/03/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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02/03/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 1 Período 2020.
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s/n
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22/12/2020 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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10/12/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 14 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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10/12/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 14 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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24/11/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 11 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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11/11/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 11 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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26/10/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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26/10/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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01/10/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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01/10/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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14/09/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 6 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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09/09/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 6 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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31/08/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 4 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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30/08/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 4 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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07/08/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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07/08/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2021.
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s/n
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29/09/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 12 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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21/11/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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21/11/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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26/10/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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26/10/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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21/09/2021 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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26/10/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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21/09/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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13/09/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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08/08/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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08/08/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 2 Período 2022.
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s/n
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18/05/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 11 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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22/05/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 11 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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22/05/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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13/04/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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13/04/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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28/03/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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28/03/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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11/03/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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22/08/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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22/08/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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01/03/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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16/02/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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16/02/2022 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 1 Período 2022.
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s/n
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15/12/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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27/11/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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10/11/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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17/11/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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16/10/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 6 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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09/09/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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18/09/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 4 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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01/09/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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21/08/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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11/08/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 2 Período 2023.
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s/n
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01/08/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 2 Período 2023.
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Visualizar
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s/n
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26/06/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 1 Período 2023.
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s/n
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19/12/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 1 Período 2023.
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Visualizar
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s/n
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05/06/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 1 Período 2023.
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Visualizar
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s/n
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22/05/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 1 Período 2023.
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Visualizar
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s/n
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09/12/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 2 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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25/11/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 2 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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18/11/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 2 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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11/11/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 2 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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04/11/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 6 sessão do 2 Período 2024.
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s/n
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25/10/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 2 Período 2024.
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s/n
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21/10/2042 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 4 sessão do 2 Período 2024.
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s/n
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09/09/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 2 Período 2024.
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s/n
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23/08/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 2 Período 2024.
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s/n
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12/08/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 2 Período 2024.
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s/n
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05/08/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 2 Período 2024.
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s/n
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28/06/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 1 Período 2024.
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s/n
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28/06/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 1 Período 2024.
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s/n
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21/06/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 1 Período 2024.
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s/n
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29/06/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 1 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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13/05/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 1 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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03/06/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 1 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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03/05/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 6 sessão do 1 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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15/04/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 1 Período 2024.
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Visualizar
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s/n
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05/04/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 4 sessão do 1 Período 2024.
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s/n
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18/03/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 1 Período 2024.
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s/n
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04/03/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 1 Período 2024.
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s/n
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09/06/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 10 sessão do 1 Período 2025.
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Visualizar
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s/n
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02/06/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 9 sessão do 1 Período 2025.
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Visualizar
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s/n
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19/05/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 8 sessão do 1 Período 2025.
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s/n
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05/05/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 7 sessão do 1 Período 2025.
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s/n
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04/04/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 6 sessão do 1 Período 2025.
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s/n
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14/04/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 95sessão do 1 Período 2025.
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s/n
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07/04/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 5 sessão do 1 Período 2025.
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s/n
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31/03/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 3 sessão do 1 Período 2025.
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s/n
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14/03/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 2 sessão do 1 Período 2025.
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s/n
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17/02/2025 |
Legislativo |
Controle de Presença do Legislativo |
Controle de Presença parlamentar referente a 1 sessão do 1 Período 2025.
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