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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

JOAO ALFREDO - PE
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Perguntas Frequentes

Abaixo estão disponíveis o conjunto das Perguntas e Respostas realizadas com maior frequência pela população sobre o Portal da Transparência.
O cidadão poderá fazer o seu manifesto por via virtual, e-mail ou presencialmente, através dos meios de contatos abaixo relacionados:Responsavel: Aline Eduarda Salvino SantiagoE-Mail: camarajoaoalfredo.pe@gmail.comEndereco: rua Coronel José Ferreia silva, s/nºHorario de funcionamento: de 08:00 as 13:00 hsTeleatendimento: 8136481122Setor responsavel: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO
Você pode enviar uma mensagem no menu "Fale Conosco", conversar conosco através do Chat Online ou consulte o Manual de Navegação disponível no menu superior.
As informações são extraídas do próprio sistema de contabilidade e importadas no Portal da Transparência através de remessas de arquivos, portanto as informações são dinâmicas para Receitas e Despesas. Outras informações estão em formato pdf.
Sim, as informações de arrecadação podem ser acessadas através da aba de Receitas Orçamentárias.
As informações de caráter geral e disponibilizadas através do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ou via e-mail, são gratuitas. Quando para responder ao questionamento o órgão tiver necessidade de disponibilizar cópias ou outro tipo de material, tal despesa deverá ser ressarcida, mediante recolhimento do valor correspondente aos cofres públicos. Nesse caso, o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC prestará as informações sobre o valor e forma de recolhimento.
Inicialmente, é importante ressaltar que "programa" é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de "ações" que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual (PPA), visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Cada programa contém objetivo, indicador e os produtos necessários para atingir o objetivo. A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
De modo geral, toda informação pública está sujeita a publicidade. Isso inclui: Informação produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas; Informação produzida ou mantida por pessoa física ou privada decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas; Informação sobre atividades de órgãos entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços; Informações pertinentes ao patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e ontratos administrativos; Informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.
O Portal da Transparência é uma ferramenta online disponibilizada pela administração pública que permite que a sociedade tenha acesso a informações sobre as receitas e despesas públicas, gastos com obras e serviços, licitações, contratos, servidores e outras atividades governamentais.
Pessoa Jurídica é uma entidade reconhecida pela justiça e pelo Estado, com direitos e deveres específicos e diferenciados da Pessoa Física e de cada membro que a compõe. Existem diferentes naturezas ou tipos de Pessoas Jurídicas, tais como: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos, as empresas individuais de responsabilidade limitada, os sindicatos, órgãos públicos, (incluindo suas empresas e autarquias), dentre outros.
Sim. Há uma relação com todos os funcionários, contendo informações sobre o regime, vinculo, cargo e órgãos de lotação, podendo ser acessados através do item Servidores, localizado no menu do site.
Funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de informações, reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios apresentadas pelos cidadãos e ou servidores municipais, através dos canais de comunicação como: e-mail, site, whatsapp, etc, atedimento presencial, objetivando a elevação e melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo entidade, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.
É um órgão de participação popular direta, com a atribuição de debater e planejar as políticas de preservação do Meio Ambiente e de desenvolvimento sustentável em seus municípios.
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010.
O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
Neste portal você encontra informações sobre os Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas da LRF, Processos de Licitação, Contratos, Compras, Legislação, Quadro Funcional e Remuneração dos Servidores, dentre outras informações. Existem várias tipos de consulta e a possibilidade de realizar filtros caso queria ir direto ao conteúdo desejado.
  Estão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias, passagens aéreas, Atos Oficiais, Carta de Serviços ao Usuário, Perguntas e Respostas Frequentes, caso não encontre o que deseja, poderá fazer um pedido de informação através do e-SIC ou fazer manifestos e denúncias através do canal de Ouvidoria. As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.
Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).
Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).
Todos os Programas e Ações que gastaram recursos ou que tiveram pagamentos a eles vinculados são detalhados no Portal.
O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.
São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado; valor empenhado, liquidado ou pago; credor, número do empenho; processo licitatório, data e descrição dos itens do empenho.
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública.
Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos tem o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos federais.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência. Não é necessário se cadastrar ou fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso às informações.
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal da Transparência da Prefeitura, através do endereço informado. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal da Transparência da Prefeitura, através do endereço informado. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
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