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Processo de Licitação nº 9/2025

Informações da Licitação nº 9/2025

Processo

9/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

4/2025

Objeto da Licitação

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPE), MINISTÉRIO PÚBLICO (MPPE), TRIBUNAL DE CONTAS (TCE/PE) PARA REALIZAÇÃO DE MANISFESTAÇÕES E PARECERES EM AUTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, AUXILIANDO NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, TANTO EM LITÍGIOS QUANTO EM MEDIDAS PREVENTIVAS.

Data do processo

13/01/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de João Alfredo

Data de abertura:

30/01/2025

Valor orçado

R$ 142.800,00

Valor adjudicado

R$ 142.800,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60284826	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60284826
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60284826	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60284826
2	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1758639396_16pubextcontrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_16pubextcontrato.pdf
3	Contrato 1758639396_15contrato09.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_15contrato09.pdf
4	Outros 1758639396_14aprovacaoautoridadesuperior.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_14aprovacaoautoridadesuperior.pdf
5	Termo de Ratificação 1758639396_13ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_13ratificacao.pdf
6	Adjudicação 1758639396_12adjudicacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_12adjudicacao.pdf
7	Parecer Jurídico 1758639396_11parecerjuridico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_11parecerjuridico.pdf
8	Outros 1758639396_10exposicaodemotivos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_10exposicaodemotivos.pdf
9	Outros 1758639396_9minutadocontrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_9minutadocontrato.pdf
10	Outros 1758639396_8protocolo.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639396_8protocolo.pdf
11	Autorização 1758639408_7autorizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639408_7autorizacao.pdf
12	Orçamento 1758639408_6previsaoorcamentaria.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639408_6previsaoorcamentaria.pdf
13	Termo de Referência - TR 1758639408_4termodereferencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639408_4termodereferencia.pdf
14	Orçamento 1758639408_5pesquisademercado.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639408_5pesquisademercado.pdf
15	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1758639408_3etp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639408_3etp.pdf
16	Outros 1758639408_2solicitacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639408_2solicitacao.pdf
17	Capa 1758639408_1capa.pdf	Abrir URL	https://transparencia.joaoalfredo.pe.leg.br/uploads/5236/2/licitacao/2025/9/1758639408_1capa.pdf
18	Contrato nº 09/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60373623	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60373623

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	26.647.763/0001-12	RAFAEL MAYER & LUCENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 142.800,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
09/2025	26.647.763/0001-12	RAFAEL MAYER & LUCENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	30/01/2025	30/01/2026	R$ 142.800,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
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